Setor de apostas no Brasil está preocupado com novas restrições a anúncios pelo Senado
O setor de apostas no Brasil tem manifestado sua preocupação com as novas restrições que foram aprovadas no Senado Federal aos anúncios no segmento. Segundo as empresas já de acordo com a regulamentação imposta pelo Governo este ano, o que foi aprovado pelos parlamentares poderá, na verdade, beneficiar o mercado negro no País.
De acordo com o que o Senado determinou, fica proibida a participação de celebridades nas campanhas publicitárias de bets. Na verdade, a Comissão de Esportes daquela Casa Legislativa deu seu aval para uma proposta que adicionaria uma série de novas restrições ao segmento em nosso País.
O próximo passo foi a votação final pela Comissão de Direito Digital (CCDD). Entretanto, como a CCDD ainda não está em vigor, o Projeto de Lei nº 2985/23 foi encaminhado ao Plenário do Senado em caráter de urgência. A matéria então foi submetida a votação em caráter de urgência.
ALTERAÇÃO
O senador Carlos Portinho alterou o projeto, removendo a proibição que inicialmente estava prevista para toda a publicidade em apostas. Com a mudança, fica permitido um patrocínio limitado por equipes esportivas e estádios, assim como alguns horários na mídia do País. Isto pelo menos amenizou um pouco a pesada carga contra as casas de apostas.
“A proposta inicial de proibição total da publicidade das bets não só era desproporcional, como também desconexa da realidade regulatória estabelecida pela Lei 14.790/23”, destacou Udo Seckelmann, chefe de jogos de azar e criptomoedas do escritório de advocacia brasileiro Bichara e Motta Advogados.
REAÇÃO
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) tem se manifestado profundamente preocupado, alertando que restrições severas abririam caminho para o mercado ilegal. Anúncios legais, na visão do IBJR, informam o público e ajudam os cidadãos a identificar as plataformas regulamentadas, que oferecem um ambiente mais seguro para o jogo. Alguns clubes de futebol também se posicionaram contra tais proibições. Muitas agremiações esportivas em nosso País têm parcerias milionárias com casas de apostas e seriam prejuidicados ´pela medida.
