Senado começará a analisar projeto que restringe publicidade de bets
A Comissão de Esportes do Senado Federal (CEsp) começará no próximo dia 12, a partir das 10h30, a analisar o Projeto de Lei 2.985/2023, que estabelece algumas restrições à propaganda de serviços de apostas de quota fixa conhecidas como bets e que, se aprovado poderá dificultar ainda mais a atuação de casas de apostas em nosso País.
O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que sustenta que, diante do poder econômico acumulado por empresas de apostas, o Poder Legislativo deve atuar com firmeza para estabelecer limites para este tipo de atividade, protegendo aqueles que o parlamentar e seus pares consideram mais vulneráveis a viciação por meio do jogo pela internet.
“O perfil dos apostadores tem mudado e passou a ser, majoritariamente, composto de jovens que têm a seu alcance, por meio de um simples clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, enfatiza o parlamentar autor do projeto de Lei que será analisado pelo Senado.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), deu um parecer favorável ao texto, que apresenta uma emenda estabelecendo diversos limites à publicidade também das loterias. Se aprovado o projeto, haverá restrição de publicidade em horários de televisão e rádio e vedação da divulgação por meio de impressos ou eletrônicos, incluindo a internet. Atletas, artistas, influenciadores e autoridades também não poderão participar de publicidade do gênero. Após a apreciação pela Comissão de Esportes a proposta será encaminhada a outro órgão à CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital), que também analisará o projeto.
O tema, obviamente, interessa tanto às empresas quanto a instituições como clubes de futebol. Muitas destas agremiações esportivas têm bets como parceiras master e precisam dos acordos para terem como fazer investimentos. Os bookmakers entendem que a regulamentação do setor é bem-vinda em qualquer país, por propiciar regras claras para os agentes do mercado. Entretanto, o excesso de entraves à atuação das operadoras tem preocupado e se as casas começarem a ter seus lucros reduzidos drasticamente poderão deixar o Brasil e optar por investirem em vizinhos como o Peru ou a Colômbia, por exemplo.
A nova regulamentação brasileira entrou em vigor no primeiro dia de 2025, mas ainda atravessa um período de ajustes que poderá durar meses, segundo os especialistas no segmento de casas de apostas internacionais.
