Promoção do jogo responsável é foco da agenda da SPA no biênio 2025-26
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, órgão regulador do segmento de casas de apostas no Brasil, decidiu priorizar o jogo responsável nos próximos dois anos. Neste sentido, foi publicada uma agenda para o biênio 2025-2026, definindo como a instituição pautará suas ações em relação aos bookmakers já totalmente regularizados no País.
Pelo documento divulgado nesta semana as empresas que estão de acordo com a regulamentação estabelecida pelo Governo Federal desde janeiro deste ano deverão se comprometer a tomar medidas para evitar a viciação entre seus clientes. O ambiente regulatório equilibrado e transparente deve ter obrigatoriamente empresas que atuem com lisura e respeito aos usuários.
A cada três meses a SPA divulgará rascunhos de novos regulamentos e a intenção é incentivar a participação efetiva de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com o trading de casas de apostas. Esta medida começará a ser implantada no dia 30 de junho deste ano. O combate ao vício em apostas é o item mais importante para o Governo.
O desenvolvimento e a implementação de uma plataforma nacional para a autoexclusão de jogadores em atividades de jogos de azar, com o objetivo de impulsionar o jogo responsável, também está entre as medidas anunciadas na agenda da SPA. O Ministério da Fazenda planeja criar um selo distinto para uso por parte das operadoras licenciadas. Isto ajudará os apostadores a identificar produtos não permitidos em nosso País.
No terceiro trimestre deste ano, de acordo com a agenda, a SPA planeja modernizar a regulamentação da publicidade, um item muito criticado por parlamentares e alguns representantes da sociedade civil. Nos últimos tempos têm surgido vários projetos de lei no Congresso para restringir ou mesmo eliminar a publicidade, pelo menos que tenham como alvo segmentos considerados mais vulneráveis como crianças e adolescentes. Revisar a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva é outra meta do Governo para o próximo biênio.
Algumas empresas internacionais, como a própria bet365, líder mundial do segmento, já atuam segundo os parâmetros do jogo responsável há alguns anos e estimulam em todo o planeta a parceria com parentes dos jogadores, para que saibam das movimentações que estão fazendo na internet em termos de apostas. Também são dadas algumas dicas para que os clientes estabeleçam um limite diário ou semanal para seus palpites, não gastando muito dinheiro com este tipo de entretenimento.
