Loterj cede e suspende suas atividades de jogos em todo o País

A queda de braço entre o Governo Federal e a Loterias do Rio de Janeiro (Loterj) aparentemente chegou ao fim, com a vitória da União em um caso que chegou inclusive a motivar ações judiciais. Com isto, estão suspensas as atividades de loterias do Governo Fluminense em todo o território nacional, como pretendia o Ministério da Fazenda, com um entendimento favorável por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma prova da capitulação da Loterj é que a instituição finalmente publicou uma nova portaria, já publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, suspendendo as atividades fora do território fluminense, como defende o Governo Federal na questão da exploração de loterias por casas de apostas parceiras que, em alguns casos, nem estão entre as que obtiveram a licença por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operarem no mercado brasileiro.

Pela portaria Loterj /GP nº 658, no artigo 1º as marcas licenciadas pela instituição devem interromper imediatamente as operações fora das fronteiras do Estado do Rio de Janeiro. Também determinou o rastreamento de geolocalização para garantir que as parceiras cumpram as restrições. Segundo o artigo 2º fica proibido, imediatamente, que empresas licenciadas pela Loterj que não comprovarem a adoção de medidas de geolocalização sigam com a parceria.

O pedido para que houvesse a geolocalização foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e o ministro André Mendonça, do STF proferiu decisão liminar neste sentido, proibindo as concessionárias da Loterj de operarem fora do Estado do Rio de Janeiro. Com tal tendência contrária a suas intenções originais, não restou à instituição nenhuma alternativa a não ser suspender o que vinha ocorrendo em relação ás suas parceiras.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) também entrou no debate, ao lado do Governo, interessado em que empresas de apostas não legalizadas não atuem em acordos com a Loterj. O IBJR representa a maior parte das bets legalizadas e tem atuado em sintonia com o Poder Público para que a regulamentação do setor garanta regras claras para quem atuar de maneira séria e dentro da Lei, coibindo o mercado negro e combatendo fraudes e lavagem de dinheiro por meio de apostas ilegais.

Segundo o próprio IBJR, ao contrário do que alegou a Loterj há tecnologia disponível no Brasil para o rastreamento de geolocalização para atender ás exigências da decisão do ministro André Mendonça. A diferença entre o valor cobrado por uma licença federal (R$ 30 milhões) e uma estadual cobrada pela Loterj (R$) por um período de cinco anos teria motivado algumas empresas a optarem pela segunda, porém isto afronta a prerrogativa da União nesta matéria e, por isso, o STF tem reforçado este entendimento.