Clubes que divulgarem casas de apostas não legalizadas podem ser punidos
As novas regras para o segmento de bets no Brasil entraram em vigor no último dia primeiro e alguns clubes de futebol terão de se adequar para não receberem punições do Governo Federal. Quase todas as agremiações das duas principais séries do Campeonato Brasileiro têm patrocinadores máster entre as casas de apostas e em alguns casos tais empresas não estão na lista das legalizadas pelo Ministério da Fazenda.
No último dia do ano passado a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou a lista das empresas liberadas para operar no Brasil e seis dos 20 clubes da série A do Brasileirão têm parceiros máster que não estão na lista do governo. O assunto promete ser espinhoso e as agremiações correm o risco de deixar de faturar milhões de reais por ano com suas parcerias com os bookmakers nacionais ou estrangeiros.
Gigantes do futebol brasileiro como o Corinthians e o Flamengo, justamente os mais populares do Brasil, estão entre os clubes que têm patrocinadores máster de fora da lista. O Timão tem como parceiro a Esportes da Sorte e o rubro negro carioca a Pixbet e não poderão mais estampar as marcas em seus uniformes esportivos.
A Esportes da Sorte também tem vultosos acordos de patrocínio com o Bahia e o Ceará – este último recém-promovido à elite nacional. além destes, a empresa também tem sua logo na camisa do Grêmio, outro dos grandes clubes do País. A patrocinadora do Sport, que também disputará a Série A em 2025, é a Betvip, outra bet que não está na lista estabelecida pelo Ministério da Fazenda.
Especialistas em Direito Esportivo alertam que estes clubes poderão ser punidos com multas ou outras penalidades se insistirem em divulgar as bets que ficaram de fora. O risco jurídico de uma ação por parte do Governo é muito alto, pois tais empresas não têm autorização de funcionamento e são como “foras da lei”. Os nomes destas casas também precisam ser retirados das placas promocionais nos estádios destas agremiações e não apenas do material esportivo.
Uma rescisão contratual entre os clubes e seus parceiros deverá ocorrer e, como as agremiações esportivas não geraram as causas para tal rompimento de acordo, poderão pleitear uma indenização pelo que deixarão de ganhar. em seguida, obviamente, deverão encontrar novos patrocinadores no mercado.
Algumas casas proibidas de funcionar em âmbito federal têm, por outro lado, licenças emitidas por governos estaduais e operam loterias que movimentam milhões de reais. Por isso, algumas destas unidades da federação entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal para que possam operar tais loterias em âmbito nacional. Caso a Corte permita, então alguns clubes não precisarão, a princípio, abandonar seus atuais patrocinadores máster. A Esportes da Sorte, por exemplo, conseguiu liberação pela Loterj para atuar com esta loteria.
