Apostas municipais podem gerar R$ 11,6 bilhões de receita para o governo brasileiro

Um estudo encomendado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome) trouxe boas notícias para o Poder Púbico. Efetuado pela empresa Leme Consultoria, o estudo detectou um enorme potencial de ganhos com apostas municipais. Tal atividade pode gerar mais de US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em receitas anuais para o Governo Brasileiro.

O trabalho avaliou a influência econômica das apostas municipais. O estudo corre em meio a um debate no País sobre sua constitucionalidade. Em março, por exemplo, o Partido Solidariedade do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e solicitando a suspensão das loterias municipais. A agremiação alegou que a atividade estaria atrapalhando o recém-regulamentado mercado federal de apostas online.

Apesar disso, o ministro Nuno Marques, do STF, permitiu que as loterias municipais continuassem operando até que a própria Corte se posicione oficialmente sobre o tema em questão. O estudo da leme Consultoria, então, vem comprovar que o segmento pode contribuir muito para a economia brasileira, gerando quase R$ 12 bilhões de arrecadação aos cofres públicos.

EXIGÊNCIAS DIFÍCEIS

Baseado em dados de empresas que foram licenciadas no Município de Bodó (RN), o estudo detectou que muitas empresas menores, que não conseguiriam atender às grandes exigências federais, poderiam gerar mais de R$ 8 bilhões. Para que se tenha uma ideia da dificuldade, para poderem ser aprovadas e licenciadas, as companhias precisam pagar R$ 30 milhões.  Além disso, devem atender a requisitos técnicos e certificações.

“Essas barreiras à entrada – especialmente para agentes de pequeno e médio porte – não só afetam a concorrência, mas também reduzem diretamente o potencial de arrecadação de impostos” ressalta o estudo.

LEGITIMIDADE

Segundo o Partido Solidariedade, as loterias municipais estariam deixando “caótico” o cenário das apostas no Brasil, pois contornam leis federais e operam sem autorização nacional. Por outro lado, o estudo da Leme Consultoria enfatiza que as unidades podem representar uma maneira legítima de descentralizar a loteria e incentivar a competição. Estados Unidos, Canadá e Austrália, lembra o estudo, têm modelos descentralizados que demonstram a coexistência de loterias locais e nacionais, com resultados benéficos em termos de distribuição de poderes e arrecadação de impostos.

As conclusões do estudo serão levados ao conhecimento dos ministros do STF como subsídio para que possam avaliar melhor o tema. Acredita-se que, com tal potencial de arrecadação federal, os magistrados possam permitir o funcionamento das loterias mais localizadas em nosso País já a partir deste ano.